Termos e Condições do 535bt

Bem-vindo ao 535bt. Este documento ("Termos e Condições" ou simplesmente "Termos") regula a relação entre você ("Usuário" ou "Jogador") e a plataforma 535bt ("535bt", "nós", "nosso" ou "Plataforma") no que diz respeito ao acesso e ao uso de todos os serviços disponibilizados em https://535bt.com, incluindo apostas esportivas, slots, cassino ao vivo, crash games e quaisquer outros produtos ou funcionalidades presentes na Plataforma.

Ao acessar, criar uma conta, realizar um depósito ou utilizar qualquer serviço do 535bt, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições, bem como com nossa Política de Privacidade e as regras específicas de cada produto disponível na Plataforma.

Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, você deve encerrar imediatamente o uso da Plataforma e não realizar cadastro. O uso continuado dos serviços após a publicação de novas versões destes Termos constitui aceitação das alterações realizadas.

Ao criar uma conta no 535bt, você confirma expressamente que:

• Tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• É residente no Brasil ou em outra jurisdição onde o uso de plataformas de apostas online é legalmente permitido;
• Está agindo em seu próprio nome e não em nome de terceiros;
• As informações fornecidas durante o cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas;
• Não está proibido, por qualquer lei ou regulamento aplicável, de participar de apostas ou jogos de azar online;
• Compreende que apostas e jogos de cassino envolvem risco financeiro real e que é possível perder o valor apostado;
• Leu e concorda com estes Termos e Condições, com a Política de Privacidade e com as regras de Jogo Responsável do 535bt.

A aceitação destes Termos é condição essencial para o uso da Plataforma. O 535bt reserva-se o direito de solicitar comprovação de qualquer das declarações acima a qualquer momento.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 535bt, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Maioridade: Ter 18 (dezoito) anos ou mais completos;
• CPF válido: Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Residência: Ser residente no Brasil ou em jurisdição onde o acesso à Plataforma é permitido legalmente;
• Capacidade civil: Possuir plena capacidade civil para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser colaborador do 535bt: Funcionários, prestadores de serviço, parceiros diretos do 535bt e seus familiares de primeiro grau não podem criar contas de jogadores.

O processo de cadastro exige o fornecimento de: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de telefone celular e endereço residencial completo. O 535bt poderá solicitar documentos adicionais (RG, CNH, comprovante de residência) para fins de verificação de identidade (processo KYC — Know Your Customer).

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas, seja sob o mesmo CPF ou sob identidades diferentes, é estritamente proibida e constitui violação grave destes Termos.

Você é inteiramente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
• Todas as atividades realizadas a partir de sua conta, independentemente de quem as tiver efetuado;
• Notificar o 535bt imediatamente, pelo chat ao vivo, em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento de sua conta;
• Manter seus dados de cadastro atualizados, em especial endereço de e-mail e número de telefone celular.

O 535bt não se responsabiliza por perdas financeiras resultantes do acesso não autorizado à conta do Usuário quando este não tiver adotado as medidas de segurança razoáveis esperadas, como uso de senha forte e não compartilhamento de credenciais.

O 535bt aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis para o mercado brasileiro:

• Pix — Transferência instantânea 24h por dia, 7 dias por semana (método principal);
• Mercado Pago — Carteira digital integrada;
• PicPay — Carteira digital;
• Boleto Bancário — Prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• TED / DOC — Transferência bancária convencional;
• Cartões Visa, Mastercard e Elo — Sujeito à disponibilidade e aprovação da operadora.

Todos os depósitos devem ser realizados em Reais (BRL — R$). Depósitos em moeda estrangeira não são aceitos. O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). O 535bt não cobra taxas sobre depósitos, porém a instituição financeira do Usuário pode aplicar tarifas próprias.

Apenas métodos de pagamento em nome do próprio titular da conta são aceitos. É expressamente proibido realizar depósitos utilizando contas bancárias, cartões ou carteiras digitais de terceiros. O descumprimento desta regra pode resultar no bloqueio da conta e retenção do saldo.

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que:

• O processo de verificação de identidade (KYC) tenha sido concluído com sucesso;
• Não haja pendências de rollover relacionadas a bônus ativos;
• O valor mínimo de saque de R$ 50,00 (cinquenta reais) seja respeitado;
• O método de saque seja o mesmo utilizado para o depósito correspondente, sempre que tecnicamente possível.

Os prazos de processamento de saques são:

• Pix: até 15 (quinze) minutos após aprovação interna;
• Transferência bancária (TED): até 1 (um) dia útil;
• Outros métodos: até 3 (três) dias úteis.

O 535bt reserva-se o direito de realizar verificações adicionais de segurança antes de aprovar saques de valores elevados ou em situações que levantam suspeita de atividade irregular. Nessas situações, o prazo de processamento pode ser estendido e documentação complementar pode ser solicitada.

O 535bt oferece periodicamente bônus, promoções e ofertas especiais aos seus usuários. Todas as promoções estão sujeitas a termos e condições específicos, que serão informados no momento da oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Requisito de rollover (giro mínimo): Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas mínimas antes que o valor do bônus ou os ganhos gerados a partir dele possam ser sacados. O multiplicador de rollover específico de cada promoção é informado nos termos da oferta;
• Prazo de validade: Os bônus têm prazo de validade determinado. Bônus não utilizados ou com requisito de rollover não cumprido dentro do prazo serão cancelados automaticamente;
• Proibição de abuso: É proibida qualquer tentativa de obter bônus de forma indevida, incluindo a criação de múltiplas contas, uso de identidades falsas ou coordenação com outros usuários;
• Jogos contribuintes: Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do requisito de rollover. Os termos de cada promoção especificam quais jogos contribuem e em qual percentual;
• Um bônus por vez: Em regra, apenas um bônus pode estar ativo por conta simultaneamente, salvo indicação contrária nos termos da promoção específica.

O 535bt reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, especialmente em casos de suspeita de abuso. Os bônus não têm valor em dinheiro e não podem ser transferidos entre contas.

O 535bt oferece apostas esportivas de quota fixa e uma ampla variedade de jogos de cassino, incluindo slots, mesas ao vivo e crash games. As seguintes regras gerais se aplicam a todas as modalidades:

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas pelo Usuário, salvo nas situações expressamente previstas nas regras específicas de cada modalidade;
• O saldo utilizado em uma aposta é debitado imediatamente da conta do Usuário no momento da confirmação;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo ou aposta ao vivo, o 535bt adotará as providências necessárias para garantir um resultado justo, podendo anular rodadas afetadas e restituir o valor apostado;
• Resultados exibidos na Plataforma são definitivos. O 535bt não se responsabiliza por erros de exibição em dispositivos do Usuário causados por problemas de conectividade ou incompatibilidade de browser;
• O 535bt reserva-se o direito de limitar o valor máximo de aposta por evento, mercado ou usuário, a seu exclusivo critério, especialmente em casos de suspeita de irregularidade;
• Apostas realizadas com base em informações privilegiadas, manipulação de resultados ou qualquer forma de trapaça serão anuladas e o usuário responsável terá a conta bloqueada imediatamente.

Para apostas esportivas ao vivo, as cotações são atualizadas em tempo real e podem variar significativamente entre o momento em que o Usuário visualiza a cotação e o momento em que a aposta é confirmada. A aposta será registrada com a cotação vigente no momento da confirmação definitiva pelo sistema.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos. São expressamente proibidas, entre outras, as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas durante o cadastro ou qualquer processo de verificação;
• Utilizar a Plataforma para lavar dinheiro ou praticar qualquer ato ilícito previsto na legislação brasileira, em especial a Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro);
• Tentar acessar contas de outros usuários ou áreas restritas da Plataforma sem autorização;
• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da Plataforma ou que proporcione vantagem indevida em jogos;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários com o objetivo de garantir ganhos independentemente do resultado (arbitragem abusiva);
• Realizar depósitos com cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros;
• Qualquer conduta que viole os direitos de terceiros ou que seja prejudicial à reputação do 535bt.

O descumprimento das regras de conduta pode resultar em suspensão temporária ou encerramento permanente da conta, retenção de saldos e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes conforme previsto na legislação brasileira.

A Plataforma 535bt é disponibilizada "no estado em que se encontra" e o 535bt não garante que o acesso ao site ou aos serviços será ininterrupto, livre de erros ou disponível em 100% do tempo. Em especial, o 535bt não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos, que são inerentes à natureza do entretenimento oferecido;
• Falhas de conectividade de internet do Usuário que afetem a realização de apostas ou sessões de jogo;
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• Conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links eventualmente presentes na Plataforma;
• Interrupções programadas ou não programadas para manutenção técnica, desde que comunicadas com antecedência razoável quando possível.

A responsabilidade máxima do 535bt perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação. Esta limitação não se aplica nos casos em que a legislação brasileira proíba sua aplicação.

O 535bt coleta, armazena e trata dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As principais finalidades do tratamento de dados são:

• Verificação de identidade e prevenção a fraudes (KYC);
• Processamento de depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Personalização da experiência do Usuário na Plataforma;
• Comunicação sobre promoções, novidades e atualizações de conta (mediante consentimento);
• Monitoramento de padrões de comportamento para identificação de jogo problemático.

O 535bt não vende, aluga ou compartilha dados pessoais dos Usuários com terceiros para fins comerciais não relacionados à operação da Plataforma. Os detalhes completos sobre o tratamento de dados, incluindo os direitos do titular previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, entre outros), estão descritos em nossa Política de Privacidade.

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte do 535bt pelo chat ao vivo. Antes do encerramento, quaisquer saques pendentes serão processados e o saldo disponível será restituído ao Usuário pelo método de pagamento cadastrado, desde que não haja investigações em aberto sobre a conta.

O 535bt pode encerrar ou suspender uma conta, temporária ou permanentemente, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o processo KYC;
• Criação de múltiplas contas por parte do mesmo Usuário;
• Uso de softwares ou métodos proibidos para obter vantagem na Plataforma;
• Determinação de autoridade competente ou exigência regulatória.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, o 535bt reserva-se o direito de reter o saldo da conta como compensação pelos danos causados, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

O 535bt reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças na legislação brasileira aplicável, atualizações regulatórias da SPA ou melhorias nos serviços da Plataforma.

Quando forem realizadas alterações relevantes, o 535bt notificará os Usuários por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Comunicação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Notificação no painel de controle da conta do Usuário.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor dos novos Termos constitui aceitação das alterações. Caso não concorde com as modificações, o Usuário deve encerrar sua conta e sacar o saldo disponível antes da data de vigência das alterações. A data de vigência de cada versão é indicada no cabeçalho deste documento.

O 535bt está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. Apostas e jogos de cassino devem ser encarados exclusivamente como entretenimento, nunca como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável para todos os Usuários:

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito em sua conta;
• Limites de aposta: É possível estabelecer valores máximos por aposta ou por sessão de jogo;
• Auto-exclusão temporária: O Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias no acesso à Plataforma;
• Auto-exclusão permanente: O encerramento definitivo da conta pode ser solicitado a qualquer momento pelo suporte, sem prazo mínimo de espera;
• Histórico de atividade: O painel da conta exibe o histórico completo de apostas, depósitos e saques para controle financeiro do Usuário.

Caso identifique sinais de jogo problemático em si mesmo ou em familiar, entre em contato com o nosso suporte pelo chat ao vivo ou acesse nossa página de Jogo Responsável para orientações detalhadas e recursos de apoio disponíveis no Brasil.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação brasileira. Em caso de conflito ou dúvida na interpretação de qualquer cláusula, as partes concordam que a legislação brasileira prevalecerá, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos de azar online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 9.613/1998 — Crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor, no que for aplicável;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Regulamentações e portarias emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Para a resolução de quaisquer disputas ou litígios decorrentes do uso da Plataforma ou destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O 535bt incentiva a resolução amigável de disputas. Antes de recorrer a qualquer via judicial ou arbitral, o Usuário deve entrar em contato com o suporte da Plataforma para que a situação possa ser analisada e, se possível, resolvida de forma extrajudicial.