Política de Privacidade do 535bt

Esta Política de Privacidade descreve como o 535bt ("Plataforma", "nós", "nosso") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("você", "titular") que acessam e utilizam os serviços disponíveis em https://535bt.com, incluindo apostas esportivas, slots, cassino ao vivo, crash games e todos os demais recursos da Plataforma.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e com as regulamentações setoriais emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) para o mercado brasileiro de apostas e jogos online.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, acessar jogos ou interagir com qualquer funcionalidade do 535bt, você declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade e consente com o tratamento dos seus dados nos termos aqui descritos. Caso não concorde com alguma parte desta Política, solicitamos que encerre o uso da Plataforma e entre em contato com nosso suporte para orientações sobre o encerramento de conta e exclusão de dados.

Na qualidade de controladora dos dados pessoais tratados nesta Plataforma, conforme definição do art. 5º, VI da LGPD, a entidade responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados é:

• Nome da Plataforma: 535bt
• Website: https://535bt.com
• Mercado de atuação: Brasil (mercado de apostas e jogos online regulamentado pela Lei 14.790/2023)
• E-mail do Encarregado (DPO): suportenospam@535bt.com
• Idioma de atendimento: Português brasileiro (pt-BR)

O 535bt opera exclusivamente no mercado digital, focado no público brasileiro. Todo o tratamento de dados ocorre em ambiente digital, com servidores protegidos por protocolos de segurança compatíveis com padrões internacionais e com as exigências da LGPD.

O 535bt coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da sua interação com a Plataforma. Abaixo detalhamos cada categoria:

2.1 Dados de Cadastro (fornecidos por você)

• Nome completo
• CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• Data de nascimento
• Endereço de e-mail
• Número de telefone celular
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP)
• Senha de acesso (armazenada de forma criptografada — nunca em texto simples)

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte)
• Comprovante de residência
• Selfie com documento (quando solicitada para verificação avançada)
• Comprovante de titularidade do método de pagamento cadastrado

2.3 Dados Financeiros

• Chave Pix cadastrada para saques
• Dados bancários para TED/DOC (agência e conta — nunca senha bancária)
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos)
• Histórico de apostas e resultados

2.4 Dados de Navegação (coletados automaticamente)

• Endereço IP
• Tipo e versão do navegador (browser)
• Sistema operacional e dispositivo
• Páginas acessadas e tempo de navegação
• Origem do acesso (referral) e termos de busca que levaram ao site
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Cláusula 9)

Os dados pessoais coletados pelo 535bt são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

O 535bt não utiliza dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima. Caso seja necessário tratar dados para uma nova finalidade, você será notificado e, quando exigido pela LGPD, será solicitado novo consentimento.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 535bt está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para prestar os serviços contratados pelo usuário ao criar conta e utilizar a Plataforma — inclui verificação de identidade, processamento de pagamentos e gestão de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Tratamento exigido pelas leis brasileiras aplicáveis, como LGPD, Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (combate à lavagem de dinheiro) e regulamentações da SPA — inclui registros de transações financeiras e verificação de CPF;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Tratamento necessário para fins de segurança da informação, prevenção a fraudes, análise de risco e melhoria dos serviços da Plataforma — sempre balanceado com os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing, newsletters e ofertas promocionais por e-mail ou SMS — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento nas configurações da conta ou pelo suporte.

O 535bt pode compartilhar dados pessoais com terceiros exclusivamente nas seguintes situações e categorias de destinatários:

• Processadores de pagamento: Gateways de pagamento certificados (Pix via Banco Central do Brasil, Mercado Pago, PicPay e outros) para processamento de depósitos e saques. Esses parceiros são obrigados contratualmente a proteger seus dados e utilizá-los apenas para fins de processamento financeiro;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): Empresas especializadas em verificação de CPF, análise de documentos e prevenção a fraudes, atuando como operadoras sob instrução do 535bt;
• Provedores de jogos e plataformas de software: Estúdios e fornecedores de conteúdo (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) que podem receber dados de sessão (ID do usuário anonimizado, apostas realizadas) para fins técnicos de funcionamento dos jogos;
• Autoridades públicas e reguladoras: Receita Federal, Banco Central do Brasil, SPA, Polícia Federal e demais autoridades competentes, quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou investigação oficial;
• Provedores de infraestrutura de TI: Serviços de hospedagem em nuvem, CDN (redes de entrega de conteúdo) e segurança digital, que processam dados em nosso nome sob acordos de confidencialidade e proteção de dados.

O 535bt não compartilha dados pessoais com anunciantes, corretores de dados ou plataformas de marketing de terceiros para fins de publicidade comportamental sem o seu consentimento explícito.

Os dados pessoais são retidos pelo 535bt pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e para atender às obrigações legais aplicáveis. Os prazos gerais de retenção são:

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, utilizando métodos que impedem a recuperação ou reconstrução das informações originais.

O 535bt adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita:

• Criptografia em trânsito: Toda comunicação entre o seu dispositivo e nossos servidores utiliza TLS 1.3 / SSL 256 bits;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com AES-256;
• Hashing de senhas: As senhas dos usuários nunca são armazenadas em texto simples — utilizamos algoritmos de hash modernos com salt único por usuário;
• Autenticação de dois fatores (2FA): Disponível e recomendada para todos os usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em função: Apenas colaboradores do 535bt com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, e esse acesso é registrado em logs de auditoria;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24h/7 dos servidores e da infraestrutura de rede;
• Testes de segurança: Avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pentest) realizados por equipes especializadas.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao 535bt:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail suportenospam@535bt.com ou pelo chat ao vivo da Plataforma. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

O 535bt utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a sua experiência e coletar dados analíticos que nos ajudam a melhorar continuamente nossos serviços. A seguir, detalhamos os tipos de cookies utilizados:

Os cookies essenciais e de segurança são necessários para o funcionamento da Plataforma e não podem ser desativados sem comprometer funcionalidades básicas. Os cookies analíticos e funcionais podem ser gerenciados nas configurações do seu navegador.

Em determinadas situações, dados pessoais podem ser transferidos ou acessados por parceiros e fornecedores de infraestrutura localizados fora do Brasil. O 535bt garante que tais transferências ocorrem apenas nas seguintes condições, em conformidade com o art. 33 da LGPD:

• Países com grau adequado de proteção: Transferências para países que a ANPD reconheça como detentores de proteção de dados equivalente à LGPD;
• Cláusulas contratuais específicas: Quando a transferência é amparada por cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, garantindo obrigações equivalentes às da LGPD para o destinatário estrangeiro;
• Normas corporativas globais: Para grupos empresariais que adotem políticas globais de proteção de dados reconhecidas pela ANPD;
• Consentimento específico: Com o seu consentimento expresso e informado para a transferência internacional específica.

Os principais cenários de transferência internacional envolvem serviços de computação em nuvem (cloud computing), provedores de jogos internacionais e ferramentas de análise de segurança. Em todos os casos, exigimos contratualmente que os destinatários adotem medidas de proteção de dados compatíveis com os padrões da LGPD.

O 535bt é uma plataforma de apostas e jogos online destinada exclusivamente a maiores de 18 anos, em conformidade com a legislação brasileira (Lei 14.790/2023) e com as regulamentações da SPA. O acesso e uso da Plataforma por menores de 18 anos é estritamente proibido.

Em relação à proteção de dados de crianças e adolescentes, adotamos as seguintes medidas:

• A verificação de CPF e data de nascimento no cadastro impede o registro de menores de 18 anos;
• Caso identificamos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados são imediatamente eliminados e a conta é encerrada;
• Não coletamos, processamos ou armazenamos intencionalmente dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 17 anos);
• Responsáveis legais que identifiquem uso indevido da Plataforma por menor sob sua guarda devem entrar em contato imediatamente com o suporte do 535bt.

O 535bt reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de:

• Mudanças na legislação brasileira aplicável (LGPD, regulamentações da SPA, normas da ANPD);
• Adoção de novas tecnologias ou funcionalidades na Plataforma;
• Alterações nos parceiros e fornecedores que processam dados em nosso nome;
• Decisões e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Melhorias nos procedimentos internos de privacidade e segurança.

Sempre que realizarmos alterações relevantes nesta Política, você será notificado por e-mail (no endereço cadastrado na sua conta) e/ou por aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão.

A versão atualizada será publicada nesta página com a data de vigência claramente indicada no topo do documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política de Privacidade.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de privacidade ou entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO: suportenospam@535bt.com — identifique o assunto como "Solicitação LGPD" ou "Privacidade de Dados";
• Chat ao vivo: Disponível 24h por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma — Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias corridos para solicitações de titulares, conforme a LGPD.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida ou entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.